Por: Nayron Russo O setor de saneamento básico no Brasil recebeu um impulso significativo com a recente elevação do limite para captação de recursos por meio de debêntures incentivadas. Essa medida visa atrair mais investimentos privados, acelerando a universalização dos serviços de água e esgoto no país, um desafio crucial para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico. As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos
A crescente preocupação com as questões ambientais, sociais e de governança (ESG) está moldando o futuro dos projetos de infraestrutura no Brasil e no mundo — com impacto direto sobre os contratos de concessão. A sustentabilidade deixou de ser um conceito abstrato para se tornar um requisito essencial. Hoje, concessões que incorporam práticas ESG desde a licitação até a operação têm mais chances de atrair investimentos,
Por: Pedro Rezende, Jefferson Austral e Ana Laura Nobre com supervisão O Guia do Programa de Leniência Antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) constitui um marco fundamental na consolidação das melhores práticas e diretrizes adotadas pela Superintendência Geral, órgão responsável pela negociação e celebração de acordos de leniência. Sua publicação inicial ocorreu em maio de 2016, refletindo o compromisso do
Por: Alexandre Aroeira e Ana Laura Nobre Na primeira sessão plenária do TCU em 2025, ocorrida no dia 22 de janeiro, o Ministro Benjamin Zymler apresentou os resultados obtidos na 4ª etapa do acompanhamento do processo de implementação da Nova Lei de Licitações, pelos órgãos e entidades da Administração Pública. O referido acompanhamento originou-se de preocupações acerca do baixo índice de adoção da Lei nº 14.133/2021,
Francisco de Melo Franco Ferreira Foi um grande prazer ser um dos palestrantes na Conferência Indaba, evento de enorme relevência para o mercado global de mineração e, em especial, para o continente africano. O Indaba Mining Conference é realizado anualmente na Cidade do Cabo, África do Sul, e se destaca como um ponto de encontro para empresas de mineração, consultores, lideranças globais, investidores, representantes de governos
Por: Rodrigo Reis e Théo Carvalho Nas últimas semanas, repercutiu na imprensa a comunicação do Ministro Walton Alencar Rodrigues do Tribunal de Contas da União de que determinaria, em caráter de urgência, a autuação de processo de levantamento na governança corporativa da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. A urgência seria justificada pelo resultado deficitário dos investimentos da Previ no último