Por: Fernando Mandaji, com supervisão de Luis Baeta   A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, aprovou, no mês de outubro, a abertura de três audiências públicas para apresentação de sugestões e contribuições às minutas de Edital, Contrato de Concessão, Plano de Exploração Rodoviária – PER e Estudos de Viabilidade à três lotes de Rodovias Federais. Audiência pública nº 09/2022, de 17/10/2022 a

*Rosimeire Oliveira e Bruno Moterani O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), comunicou a abertura, em 19/08/2021, da consulta pública para apresentação de contribuições sobre a concessão patrocinada do Trem Intercidade (TIC) -Eixo Norte. Conforme divulgado na audiência pública, realizada em 16/08/2021, a futura concessionária será responsável pela

*Por Rosimeire Oliveira e Daniela Mendes Em 06/08/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 2.946, proposta em 2003 pela Procuradoria Geral da União (PGR), questionando a constitucionalidade da transferência de concessões ou do controle societário da concessionária, nos moldes

*Por Clara Sol da Costa No último dia 1º de abril de 2021, o Presidente da República sancionou, com 26 vetos, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que recebeu o número 14.133/2021, e, desde então, vem sendo lida, relida e digerida pelos aplicadores do Direito, empresas e gestores públicos. Há, ali, uma unificação de conceitos e dispositivos das velhas conhecidas Leis 8.666/1993, 12.462/2011 (Lei

*Por Nayron Russo e Luis Baeta A regulação exige um diálogo constante e uma interação transparente entre o regulador, mercado e sociedade. Nesse sentido, mostra-se salutar o acordo de cooperação técnica firmado no dia 18/02 entre o Ministério da Infraestrutura (MInfra) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), com o intuito de aprimorar o modelo de concessões rodoviárias no país. Certamente essa parceria irá

Por: Arthur Andrade Em reunião da Diretoria Colegiada da ANTT, na última quinta-feira (28/01/2021), foi aprovado o Edital de Concessão do sistema rodoviário da BR153/TO/GO e BR080/414/GO, um dos principais eixos rodoviários de integração nacional. A ANTT informou que os investimentos decorrentes da nova concessão resultarão na melhoria do nível do serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade, redução da ocorrência de acidentes, tempo de viagem e