No dia 20 de outubro, o Aroeira Salles, em parceria com a Harbour Litigation Funding, realizou um webinar sobre o tema “Como financiar seus litígios e antecipar sua liquidez”. O objetivo do evento foi o de ampliar o conhecimento de empresas sobre as possibilidades de obtenção de financiamento e negociação de créditos relacionados às suas demandas judiciais e arbitrais. O webinar teve
*Por Clara Sol Dando sequência à série de posts iniciada aqui sobre os Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Administrativo, vale destacar o de n. 19 (ID 2507), que consignou que “as controvérsias acerca de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos integram a categoria das relativas a direitos patrimoniais disponíveis, para cuja solução se admitem meios extrajudiciais adequados de prevenção e resolução de controvérsias, notadamente
*Por Tayssa Terra e Mariana Souza Dando andamento à série de posts sobre os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Administrativo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, o Aroeira Salles chama atenção para os seguintes enunciados: Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo: um avanço para a autonomia privada 1. Enunciado 17 (ID 2971) aprovado com o seguinte texto:
*Por Jefferson Lourenço e Camila Lacerda A Lei n. 14.047/2020, que converteu a Medida Provisória (MP) n. 945/2020 em Lei, também trouxe importantes modificações à Lei de Portos (Lei n. 12.815/2013). Além de confirmar o caráter essencial da atividade portuária e as medidas essenciais para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no setor, a nova Lei prevê medidas de flexibilização e desburocratização da gestão de portos públicos,
*Por Davi Madalon Fraga e Luciana Cristina de Jesus Silva As Jornadas do Conselho Federal de Justiça são muito conhecidas para o Direito Civil, Processual Civil, Comercial e Prevenção de Litígios. Mas, pela primeira vez, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 3 e 7 de agosto, a I Jornada de Direito Administrativo. A organização dos trabalhos dá-se por
*Por Pedro Henrique Duarte Flores O ordenamento jurídico não veda a contratação de empresa com inscrição no Cadin. Porém, a regularidade junto ao Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal é um receio muito comum entre empresas que pretendem participar de licitações públicas, que temem que eventual negativação possa inviabilizar a celebração do contrato ao final do certame. Tal incerteza é agravada pela conduta de alguns agentes