*Por Igor Fellipe Araújo de Sousa A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento de que o advogado possui a prerrogativa da inviolabilidade dos seus atos e manifestações no exercício regular da profissão, excetuados os atos praticados com dolo ou culpa, tal como o erro grave. No caso concreto, o Plenário do TCU, ao apreciar denúncia acerca de irregularidades ocorridas na celebração de termo

Com a pandemia de Covid-19 declarada pela OMS, temos visto circular – como não poderia deixar de ser – informações e medidas de prevenção para reforçar os cuidados para minimizar a proliferação do coronavírus, com amplo material do Ministério da Saúde. E, nesse contexto, o escritório tem realizado análise jurídica dos efeitos dessa pandemia nos contratos públicos e privados, bem como nas medidas a serem adotadas,

Na última quarta-feira (15), a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Mirela Erbisti, julgou procedente o pedido de ação monitória do tenista Novak Djokovic contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Djokovic foi contratado pelo Governo Estadual do Rio de Janeiro, em 2012, para uma série de atividades na capital, entre elas, uma partida amistosa contra Gustavo Kuerten, no

Foi publicado no DOU de terça-feira (26), novo decreto federal (n. 10.132/2019) que altera parte das regras e critérios para elaboração dos orçamentos de obras e serviços de engenharia custeados com recursos públicos da União. A grande inovação atinge os procedimentos de análise da adequação do orçamento de referência dos projetos objeto de convênios e congêneres celebrados com outros entes da federação. Trata-se da introdução da

O Aroeira Salles Advogados segue sendo reconhecido pelos anuários nacionais e internacionais. O mais recente foi o Análise Advocacia 500, o maior levantamento realizado do mercado jurídico brasileiro. O escritório está entre as bancas especializadas mais admiradas do Brasil nas áreas de Direito Cível, Regulatório, Arbitragem, Concessões, Construção e Engenharia, além de ser citado como um dos melhores do estado de Minas Gerais. O sócio Nayron

Por mais um ano consecutivo, o Aroeira Salles Advogados foi recomendado pelo ranking internacional Leaders League como um dos mais importantes escritórios brasileiros. O Aroeira Salles teve sua atuação reconhecida em duas categorias: Public Law e Projects & Infrastructure. A Leaders League é um grupo internacional, que rankeia anualmente escritórios de advocacia e empresas de diversos setores da economia, com base em pesquisas de opinião com