Por: Nayron Russo

O setor de saneamento básico no Brasil recebeu um impulso significativo com a recente elevação do limite para captação de recursos por meio de debêntures incentivadas. Essa medida visa atrair mais investimentos privados, acelerando a universalização dos serviços de água e esgoto no país, um desafio crucial para a saúde pública e o desenvolvimento socioeconômico.

As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos de infraestrutura, incluindo saneamento básico. A principal vantagem para os investidores é a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos, tornando esses títulos mais atrativos. O Ministério das Cidades aumentou de 50% para 70% o percentual permitido para captação de recursos por meio dessas debêntures destinadas ao pagamento de outorgas fixas em contratos de concessão. Essa alteração, válida para licitações realizadas a partir de 2 de setembro de 2024, busca ampliar a atratividade dos projetos de saneamento para o setor privado.

Impacto da Medida

• Atração de Investimentos: O aumento do limite permite que empresas de saneamento utilizem uma parcela maior dos recursos captados via debêntures para pagar outorgas, tornando os projetos mais atraentes para investidores privados que buscam oportunidades de longo prazo com retornos estáveis.
• Aceleração da Universalização: Com mais recursos disponíveis, as empresas podem acelerar a implementação de projetos de expansão e melhoria dos serviços, contribuindo para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços até 2033.
• Geração de Empregos e Desenvolvimento Regional: Investimentos em saneamento básico geram empregos diretos e indiretos, impulsionam o desenvolvimento regional e melhoram a qualidade de vida da população.
• Benefícios para a Saúde Pública: O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário adequado reduz a incidência de doenças, diminui os custos com saúde e melhora a qualidade do meio ambiente.

Considerações Finais

A elevação do limite para emissão de debêntures incentivadas representa um avanço importante para o setor de saneamento básico brasileiro. Se implementada de forma eficiente e transparente, essa medida tem o potencial de transformar a realidade do saneamento no país, gerando benefícios significativos para a população, a economia e o meio ambiente.

Regulamentação Recente no Setor de Mobilidade Urbana

Com a Portaria MCID Nº 266, de 20/03/2025, o Ministério das Cidades estabeleceu critérios detalhados para o enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários na área de Mobilidade Urbana. Esta portaria enfatiza a necessidade de projetos que incluam a aquisição de veículos ecoeficientes e o desenvolvimento de infraestrutura de transporte público, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos captados.