STF: Prescrição de ação de ressarcimento com base em decisão de Tribunal de Contas é tema de repercussão geral

A Associação Internacional de Direito da Construção (International Construction Law Association – ICLA) realizará sua Conferência de Inauguração em Paris na sexta-feira, dia 24 de Junho de 2016. O evento proverá uma visão geral sobre as especificidades de várias jurisdições ao redor do mundo no que concerne o Direito da Construção, particularmente em jurisdições de Direito Romano-Germânico e Anglo-Saxão. Dentre os palestrantes, incluem-se dois sócios

The International Construction Law Association (ICLA) will hold its Inaugural Seminar in Paris on Friday 24 June 2016. It will provide an overview of the different approaches to construction law in legal jurisdictions from around the globe , with a particular focus on the differences between Common and Civil law jurisdictions. Speakers include two of the firm’s partners, Alexandre Aroeira Salles and Francisco Ferreira. For more information

SICRO 3 disponível para consulta pública no site do DNIT para encaminhamento de sugestões até o próximo dia 10 de fevereiro

Seminário sobre práticas de Compliance

Poder Público e Arbitragem: entrada em vigor da Lei 13.129/15