Serviços

Gestão de Projetos de Infraestrutura

Aliando conhecimento do Direito, prática e experiência, trabalhamos próximos aos clientes, frequentemente presentes em campo nos seus projetos, para dar amplo suporte em todas as fases do projeto, seja ele público ou privado.

Atuamos nas várias fases que podem ser relevantes para a concretização de um projeto, assessorando nossos clientes em procedimentos de manifestação de interesse, na formulação de propostas para a participação em procedimentos públicos e privados de contratação e na negociação de contratos.

Uma vez formalizada a contratação, estamos preparados para enfrentar todas as questões que podem ocorrer em grandes contratos e projetos, tais como atrasos, interrupções, variações, modificações, acelerações, onerosidade excessiva, desequilíbrio contratual, aplicação de penalidades e diversos casos de suspensão e extinção contratual.

Também cuidamos dos procedimentos de encerramento do contrato e todas as discussões que podem ocorrer nessa fase.

Com uma abordagem moderna e objetiva, obtemos êxito  no reconhecimento dos direitos de nossos clientes ao longo da execução do contrato, que podem envolver, por exemplo, o recebimento de indenização ou a repactuação do contrato.

Nesses casos, partimos da precisa identificação dos fatos lesivos aos interesses do cliente, para demonstrar todas as suas consequências jurídicas e econômicas.

Assessoramos o cliente na análise crítica de cálculos de prejuízos ou na reformulação de preços, segundo diretrizes de orçamentação aceitas pela doutrina especializada ou preconizadas pela instância de controle a que o contrato está submetido.

Por fim, cuidamos da apresentação das pretensões jurídicas do cliente perante os órgãos contratantes públicos ou privados envolvidos, assessorando-o em sua discussão.

Controle Interno e Externo da Administração Pública

No Brasil, os contratos públicos estão sujeitos ao controle interno e externo, para avaliação de sua legalidade e economicidade. A atuação dos órgãos que exercem esse controle é preponderante nos contratos públicos de infraestrutura, podendo se dar por meio de orientações gerais a serem seguidas pela Administração Pública ou de determinações específicas para um dado contrato, atingindo interesse jurídico do cliente.

Conhecer criticamente o entendimento desses órgãos e quais impactos o controle pode acarretar em cada empreendimento é fundamental para a condução da gestão do contrato.

Prestamos assessoria jurídica aos clientes nos processos de auditoria perante o Tribunal de Contas da União – TCU, bem como perante as cortes de contas estaduais e municipais, além de outras entidades de controle, como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União e Controladorias dos estados e municípios.

O escritório teve a oportunidade de atuar em leading cases no Tribunal de Contas da União e outras entidades de controle, participando de importantes discussões a respeito de orçamentação de obras públicas e à legalidade dos atos praticados na contratação dos principais empreendimentos de infraestrutura do país, contribuindo para a formação e consolidação da jurisprudência desse setor.

Quando as determinações dos órgãos de controle incorrem em equívoco ou extrapolam suas competências, as submetemos a recurso administrativo ou controle judicial, o que se tem mostrado eficaz para alcançar soluções mais justas e evitar lesão ou ameaça de lesão a nossos clientes.

Licitações públicas e concorrências privadas

Assessoramos nossos clientes em licitações públicas ou concorrências privadas, orientando a interpretação das normas de participação e a elaboração e estruturação dos documentos e propostas, bem como na negociação dos contratos. No caso das licitações públicas, promovemos a defesa dos direitos dos nossos clientes durante todo o processo, atuando para garantir a sua legalidade e segurança jurídica, por meio da elaboração de impugnações aos editais, recursos administrativos e contrarrazões a recursos apresentados por concorrentes, bem como toda a atuação no Poder Judiciário que se mostrar necessária no curso do certame.

Contencioso

Mesmo com a adoção das medidas jurídicas mais adequadas para a solução conciliatória e consensual das controvérsias, eventualmente poderá ser necessária a adoção de medidas litigiosas para resguardamos os direitos dos nossos clientes. Nós fornecemos todo o suporte jurídico em processos judiciais para a resolução de conflitos decorrentes de licitações, gestão de contratos de infraestrutura e auditorias promovidas por órgãos de controle interno e externo da Administração Pública. Também atuamos na defesa de nossos clientes em ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares.

Arbitragem

Com o aumento da complexidade dos litígios e da necessidade de maior celeridade na solução das controvérsias, a Arbitragem tem se intensificado no Brasil, revelando-se como alternativa eficiente para conflitos tanto no âmbito das contratações privadas quanto em relação aos contratos com a Administração Pública.

Alinhando nosso conhecimento acerca de projetos de infraestrutura e engenharia e com um experiente corpo de profissionais, representamos nossos clientes em procedimentos arbitrais junto às principais instituições arbitrais no País, atuando desde o desenvolvimento de cláusulas e compromissos arbitrais até a execução de sentenças arbitrais.

Impactos socioambientais dos projetos de infraestrutura

O cumprimento das obrigações ambientais no Brasil não é tarefa simples, pois as normas jurídicas aplicáveis encontram-se esparsas nas legislações federais, estaduais e municipais e se renovam continuamente, algumas vezes com alto grau de detalhamento. Nossa função é tornar essas normas inteligíveis, encontrando a forma mais adequada e menos onerosa para o seu cumprimento, bem como auxiliar os clientes na busca pela maior segurança jurídica em suas operações. 

Assistimos nossos clientes no trato dos impactos ambientais, sociais e culturais dos empreendimentos, que podem ter repercussão em interesses de proprietários de terra, posseiros, quilombolas ou comunidades indígenas. Também assessoramos nossos clientes quando a implantação do projeto pode afetar bens tombados ou áreas de proteção ambiental, exigindo licenças ou autorizações específicas. Nesses casos, atuamos perante os órgãos governamentais ou da sociedade civil que protejam esses interesses, buscando a solução que melhor concilie os valores envolvidos.

Direito Minerário

Prestamos assessoria jurídica na estruturação de empreendimentos de pesquisa e lavra mineral e na negociação de contratos de prestação de serviços de mineração, contratos de cessão e arrendamento de direito minerário. Oferecemos todo o suporte jurídico aos nossos clientes em sua relação com o Poder Público Concedente e na defesa dos seus interesses em litígios privados que envolvam direito minerário.

Compliance

A Lei Empresa Limpa serviu como gatilho para a conscientização de um número cada vez maior de empresários sobre a importância da implementação de sistemas de integridade. Em paralelo, a Controladoria Geral da União – CGU, empregou esforços consideráveis para reunir as melhores práticas de estruturas de compliance, colocando-as como parâmetro para a análise da solidez dos sistemas de integridade.

Entretanto, o desenvolvimento e a implantação de sistemas de integridade de forma padronizada pode resultar em custos operacionais adicionais que não se traduzem necessariamente em programas de integridade eficientes. A eficiência dos programas de integridade está muito mais ligada à forma de seu desenvolvimento dentro da cultura e da genética das empresas do que aos modelos desenvolvidos em outros países ou empresas.

Partindo da nossa experiência de atuação perante os órgãos de Controladoria da federação, cuja fiscalização vai muito além da corrupção, contamos com expertise diferenciada para reconhecer os requerimentos destes órgãos e ajudar nossos clientes a desenvolver seus sistemas de integridade de forma eficiente e apropriada para as necessidades de cada empresa.

Nossa atuação começa na análise da documentação, das práticas, dos sistemas, protocolos e processos existentes na empresa, identificando as dinâmicas de gestão existentes e os recursos disponíveis, desenhando a partir daí as bases de um programa efetivamente relevante.

O escritório auxilia clientes na modificação de seus documentos societários de forma a incluir órgãos e pessoas com a função de gerir e monitorar sistemas de integridade, auxiliando também na escolha dos recursos mais apropriados. Auxiliamos, ainda, os clientes na elaboração da documentação dos programas de integridade, tais como Códigos de Ética, Políticas e Regras para o Relacionamento com o setor público, Políticas e Regras para o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços, parceiros e demais stakeholders, dentre outros.

Também assistimos nossos clientes em interações com outras empresas, com os reguladores e demais autoridades, integrando a função de compliance de nossos clientes. O escritório dá suporte às funções de compliance tanto nas comunicações normais entre os clientes e seus reguladores, como também em casos de crises que demandam investigações internas e adoção de estratégias corretas para interações com autoridades que podem definir o futuro da empresa e de seus administradores.

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