Junho/2014 – n.° 32

1. TCU divulga relatório consolidado sobre obras da Copa.

O TCU votou, nesta quarta–feira (18), relatório que apresenta a consolidação de informações sobre a situação das obras da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 até fevereiro deste ano. O trabalho analisa a situação dos financiamentos federais concedidos para obras de construção e reforma de estádios e de mobilidade urbana, as obras nos portos e aeroportos, além da situação dos projetos e investimentos em telecomunicações, segurança pública e defesa para o mundial previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa. O tribunal deve realizar um novo balanço 90 dias após o término da competição.

Apesar de reconhecer o esforço do Governo Federal em deflagrar a realização de investimentos considerados fundamentais para o país como legado da Copa, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou que “a maior parte dos projetos de investimentos apresentam estágio de implementação das metas para a Copa aquém do previsto para os meses de janeiro e fevereiro de 2014”.

Entre as 26 ações previstas sob responsabilidade da Infraero, 10 estavam conclusas à época da fiscalização. Detectou-se que 4 das 16 ações em execução necessitavam de maior ritmo de trabalho: duas delas no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, e obras nos aeroportos de Curitiba e Salvador. As situações mais críticas, em fevereiro de 2014, eram nos aeroportos de Fortaleza de Porto Alegre.

Com relação às obras de mobilidade urbana, de acordo com informações prestadas pelo agente financiador (Caixa Econômica Federal), grande parte dos projetos em andamento apresenta atrasos e baixa execução em relação ao cronograma previsto. Dos 34 empreendimentos que ainda fazem parte da carteira da Copa, 20 projetos (59%) estavam com menos de 50% de desembolso. Desse total, 4 projetos estavam, em fevereiro deste ano, sem qualquer repasse financeiro.

Foram identificados prováveis atrasos na entrega das obras previstas para os Portos de Fortaleza, Manaus, Natal e Salvador. A obra do Porto do Rio de Janeiro foi excluída da matriz em setembro de 2013 e a do terminal de passageiros do Porto de Recife era a única, até fevereiro de 2014, que estava concluída.

Com relação aos financiamentos do BNDES, verificou-se que o Banco já havia liberado integralmente o montante de crédito previsto para a execução das arenas Mineirão, da Baixada, Castelão, da Amazônia, Pernambuco, Maracanã e Fonte Nova. Assim, em fevereiro/2014, ainda havia desembolsos a serem efetuados, relativos aos financiamentos para a construção das arenas Pantanal, das Dunas, Beira-Rio, e Itaquera, além do contrato referente à contrapartida pública às obras da Arena Pernambuco.

O TCU realizará novo acompanhamento, no prazo de 90 dias após o término dos jogos, a fim de coligir informações acerca da situação física e financeira de cada uma das ações previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa, contemplando levantamento completo dos preparativos concretizados até o início do evento esportivo, eventuais planos de contingência adotados para mitigar os efeitos das ações não conclusas, bem como informações sobre os projetos e obras que efetivamente constituirão legado para o Brasil.

Acórdão 1608/2014 – Plenário, TC 009.205/2013-6, Sessão de 18.06.2014.

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 2. TCU determina cautelarmente que CTB suspenda pagamentos a consórcio participante das obras do metrô de Salvador.

Ainda nesta quarta-feira (18), o TCU  determinou cautelarmente que a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) não libere pagamentos, formalize rescisão, aceite definitivamente obras ou dê por concluído o contrato que mantém com o consórcio responsável pelo fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle e telecomunicações no âmbito das obras de construção do metrô de Salvador.

Em trabalho de auditoria anteriormente realizado pelo tribunal, foram apurados fortes indícios de sobrepreço. Como consequência dessa apuração, foi determinada a retenção cautelar de 7,5% do valor total do contrato celebrado com o consórcio, para garantir o ressarcimento ao erário. Esse montante retido, que totalizou R$ 4,2 milhões, correspondeu a pagamentos que a CTB deixaria de fazer às empresas executoras das obras.

Posteriormente, o TCU permitiu a liberação dos pagamentos retidos, após a apresentação de garantias idôneas pelas empresas do consórcio. Em janeiro de 2014, no entanto, o banco garantidor informou à CTB que suspenderia formalmente a eficácia da carta de fiança e que deixaria de assumir integralmente os riscos dela emanados, em razão da ausência de pagamento da comissão de fiança referente ao risco contratual, vencida em dezembro de 2013.

O saldo de valores a pagar (medidos e não pagos) do referido contrato, que poderiam representar alguma garantia de ressarcimento, é de apenas R$ 339.859,78, montante bastante inferior àquele estabelecido nas retenções originais.

Além da garantia dada para liberação dos recursos não ter sido honrada, a unidade técnica noticiou, também, que não foram honrados os pagamentos de manutenção das garantias de execução e de adiantamento contratual, ambas estabelecidas pela Lei 8.663/93 e constantes do contrato.

A decisão do TCU será mantida até que: (a) sejam resolvidas as pendências quanto à eficácia e quanto à retificação das cláusulas das garantias dadas em contrapartida à liberação dos pagamentos retidos; (b) sejam integralmente restauradas em valores e eficácia as garantias contratuais relativas à execução e ao adiantamento; e (c) sejam excluídas, das cláusulas do contrato, quaisquer disposições que possam impedir, após o termo final do ajuste, a manutenção das garantias relacionadas dadas em contrapartida à liberação dos pagamentos retidos.

O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman, mencionou que a não restauração imediata da eficácia das garantias relativas ao contrato poderá ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens necessários para garantir o ressarcimento de eventuais débitos.

O contrato de fornecimento e implantação dos sistemas de sinalização, controle e telecomunicações, no âmbito das obras de construção do metrô de Salvador, no Estado da Bahia, teve valor original de R$ 55,5 milhões. O empreendimento foi conduzido, inicialmente, pela Companhia de Transportes de Salvador CTS, com recursos repassados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos–CBTU. A CTS passou à esfera do Governo da Bahia, e mudou sua denominação para Companhia de Transportes do Estado da Bahia – CTB.

Acórdão 1605/2014 – Plenário, TC 007.463/2014-6, Sessão de 18.06.2014.

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3. TCU fiscaliza obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.

O TCU monitorou o cumprimento de determinações feitas à Valec, relativas a dois segmentos das obras de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), localizados entre os municípios de Ilhéus e Jequié, no Estado da Bahia. Os segmentos monitorados foram: Lote 1F, que vai do Terminal de Ilhéus ao Riacho Preguiça e Lote 2F, que vai do Riacho Preguiça até o Riacho Jacaré, na região de Jequié.

Em 2012, determinações decorrentes de fiscalizações haviam sido feitas pelo TCU à Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes.

A Valec deveria encaminhar ao TCU, no prazo de 60 dias, os estudos concluídos e as razões para as decisões sobre alterações de traçado referentes às variantes Fazenda Baviera/Ipiaú e túnel de Jequié/BA, bem como deveria informar o novo custo da obra e se manifestar quanto aos aspectos jurídico, técnico e econômico relacionados à continuidade ou não dos contratos correspondentes.

O TCU considerou que a Valec cumpriu parcialmente as determinações, visto que concluiu os estudos e a apresentou manifestação quanto aos aspectos jurídico, técnico e econômico relacionados à continuidade ou não dos contratos correspondentes. Outras questões poderão ser acompanhadas em futuras fiscalizações.

Acórdãos 1468 1467/2014–Plenário, TCs 012.152/2012-9 e 010.207/2012-0, Sessão de 04.06.2014.

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